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Eduardo Cordeiro de Oliveira
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Recebi R$ 100 para votar em alguém. Se eu aceitar, também estou cometendo crime?
Aceitar dinheiro, combustível, presente ou qualquer vantagem em troca do voto também pode configurar corrupção eleitoral — mesmo que você pretenda votar…
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Recusei o bafômetro na Lei Seca. E agora, isso é crime?
Recusar o bafômetro não é crime por si só, mas gera multa e processo de suspensão da CNH. Entenda quando a situação…
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Lei Maria da Penha agora vale mesmo sem namoro, casamento ou parentesco, entenda
STF decidiu que medidas protetivas da Lei Maria da Penha podem ser aplicadas mesmo sem vínculo doméstico, familiar ou afetivo com o…
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Bets legais x ilegais: como saber se você está apostando numa casa regularizada
Aprenda a verificar se uma casa de apostas está autorizada no Brasil e conheça os riscos de utilizar plataformas ilegais.
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Justa causa: 7 situações que podem fazer você perder o emprego
A justa causa é a punição mais grave no trabalho e exige motivo previsto em lei, provas e proporcionalidade. Conheça sete situações…
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Seu banco cobra uma tarifa todo mês? Você pode estar pagando por um serviço que nem contratou
Tarifa bancária mensal nem sempre é ilegal, mas o banco deve provar a contratação e informar com clareza o que está sendo…
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Medida protetiva foi concedida. E agora? Entenda o que muda na prática
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Aposentadoria pelo INSS: por idade ou tempo de contribuição?
Entenda as regras da aposentadoria por idade e as regras de transição por tempo de contribuição do INSS, sem juridiquês.
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Auxílio-Reclusão em 2026: quem tem direito e como funciona o valor de R$ 1.621
Benefício pago pelo INSS às famílias de segurados de baixa renda presos em regime fechado tem regras específicas de valor, prazo e…
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Pensão por morte: quem tem direito e o que fazer após o falecimento
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