Se você está lendo isso, é possível que tenha perdido alguém importante para sua família. Antes de qualquer explicação: sinto muito.
Em um momento como esse, ninguém gostaria de pensar em documentos, prazos ou pedidos ao INSS. Mas existe uma questão prática que precisa ser enfrentada: como ficará a segurança financeira das pessoas que dependiam de quem faleceu?
É justamente para oferecer esse amparo que existe a pensão por morte.
A pensão por morte é um benefício pago pelo INSS aos dependentes de uma pessoa que faleceu e que, na data do óbito, estava protegida pela Previdência Social.
O falecido precisava estar aposentado?
Não. A pessoa falecida não precisava estar aposentada para que seus dependentes tivessem direito à pensão.
Em regra, é necessário que ela possuísse qualidade de segurado na data do falecimento. Isso acontece, por exemplo, quando a pessoa estava trabalhando com carteira assinada, contribuindo como autônoma, pagando o INSS por conta própria ou recebendo algum benefício previdenciário.
Mesmo depois de parar de contribuir, a proteção do INSS pode continuar por determinado período. É o chamado período de graça, que pode durar 12, 24 ou até 36 meses, dependendo do histórico de contribuições e da situação de desemprego.
Também pode existir direito quando a pessoa, embora já tivesse perdido a qualidade de segurado, havia preenchido os requisitos para se aposentar antes do falecimento. Por isso, cada situação precisa ser analisada considerando todo o histórico previdenciário.
Quem pode receber a pensão por morte?
Os dependentes são organizados por classes de prioridade. A existência de uma pessoa em uma classe anterior impede que as pessoas das classes seguintes recebam o benefício.
- Cônjuge, companheiro ou companheira e filhos menores de 21 anos;
- Filhos de qualquer idade que sejam inválidos ou possuam deficiência intelectual, mental ou grave;
- Pais, quando não existirem dependentes da primeira classe e houver comprovação da dependência econômica;
- Irmãos menores de 21 anos ou irmãos inválidos ou com deficiência intelectual, mental ou grave, desde que não existam dependentes das classes anteriores e seja comprovada a dependência econômica.
Enteados, menores tutelados e menores sob guarda judicial também podem ser equiparados aos filhos quando os requisitos legais forem comprovados.
A dependência econômica do cônjuge, do companheiro e dos filhos é, em regra, presumida. Para pais e irmãos, ela precisa ser demonstrada por documentos.
Se existe cônjuge, companheiro ou filho com direito ao benefício, os pais e irmãos do falecido não recebem a pensão.
O que esse benefício não é
- Não é pago automaticamente: o dependente precisa fazer o requerimento;
- Não é destinado a qualquer familiar: é necessário estar em uma das classes previstas na legislação;
- Não é vitalício para todo cônjuge ou companheiro;
- Não exige que a pessoa falecida estivesse aposentada;
- Não possui um valor igual em todos os casos;
- Não exige um número mínimo de contribuições para a existência do benefício, embora o tempo de contribuição possa interferir na duração da pensão para o cônjuge ou companheiro.
Qual é o valor da pensão por morte?
Para os falecimentos ocorridos a partir de 14 de novembro de 2019, o cálculo geralmente começa com uma cota familiar de 50% do valor da aposentadoria que a pessoa recebia ou daquela a que teria direito se fosse aposentada por incapacidade permanente na data do óbito.
Sobre essa cota são acrescentados 10% para cada dependente, até o limite de 100%.
Exemplo simples
Se a pessoa deixou somente um dependente, o percentual inicial será, em regra, de 60%: 50% da cota familiar mais 10% pelo dependente. Se deixou dois dependentes, o percentual será de 70%. O cálculo real também depende do valor do benefício recebido pelo falecido ou daquele que seria devido na data do óbito.
Quando existe dependente inválido ou com deficiência intelectual, mental ou grave, há uma regra de cálculo diferenciada e mais favorável.
Havendo mais de um pensionista habilitado, o valor total da pensão é, em regra, dividido igualmente entre eles. Quando um dependente perde o direito, o benefício pode ser recalculado conforme as regras atuais.
A pensão é vitalícia?
Não para todos. Para os filhos, a pensão normalmente termina aos 21 anos, salvo quando existe invalidez ou deficiência que permita a continuidade do benefício.
Para o cônjuge ou companheiro, a duração depende de fatores como:
- Idade do dependente na data do falecimento;
- Quantidade de contribuições realizadas pelo segurado;
- Tempo de casamento ou de união estável;
- Existência de invalidez ou deficiência;
- Ocorrência de acidente de qualquer natureza ou de doença profissional ou do trabalho.
Em algumas situações, a pensão do cônjuge ou companheiro pode durar somente quatro meses. Em outras, pode durar por períodos maiores ou ser vitalícia, conforme a idade e as demais condições previstas na legislação.
Não é possível saber a duração da pensão olhando apenas para a idade do dependente. Também é necessário analisar as contribuições e o tempo da relação.
Existe prazo para pedir?
A pensão pode ser solicitada mesmo depois do falecimento, mas a data do pedido interfere no início dos pagamentos.
- Para filhos menores de 16 anos, o pedido feito em até 180 dias permite, em regra, o pagamento desde a data do óbito;
- Para os demais dependentes, o prazo é de até 90 dias para receber desde a data do falecimento;
- Quando o pedido é feito depois desses prazos, o pagamento normalmente começa a partir da data do requerimento.
Por isso, mesmo durante um período difícil, é importante não deixar o requerimento para muito tempo depois.
Quais documentos podem ser necessários?
A documentação depende do tipo de dependente e da situação previdenciária da pessoa falecida. Entre os documentos mais comuns estão:
- Certidão de óbito;
- CPF e documento de identificação da pessoa falecida e dos dependentes;
- Certidão de casamento ou de nascimento;
- Documentos que comprovem união estável;
- Carteira de trabalho, carnês ou comprovantes de contribuição;
- Documentos da atividade rural, quando houver;
- Documentos que comprovem dependência econômica, nos casos em que ela não é presumida;
- Documentos de representação legal, quando o pedido for feito por tutor, curador, guardião ou procurador.
Nos casos de união estável, é importante apresentar documentos produzidos durante a convivência, como comprovantes de residência no mesmo endereço, conta conjunta, plano de saúde, declaração de imposto de renda, certidão de nascimento de filhos em comum e outros registros que demonstrem a vida familiar.
Como pedir a pensão por morte?
O pedido de pensão por morte pode ser feito diretamente pelo site ou aplicativo Meu INSS. Também é possível obter informações pelo telefone 135.
Não é obrigatório contratar um advogado para apresentar o requerimento administrativo. Entretanto, antes de enviar o pedido, é importante verificar se a documentação realmente comprova a condição de dependente e a situação previdenciária da pessoa falecida.
Em muitos casos, o direito não aparece de forma clara nos sistemas do INSS. Isso pode acontecer quando existem contribuições não registradas, união estável sem documentação suficiente, atividade rural, períodos de trabalho informal, dependência econômica ou perda aparente da qualidade de segurado.
O pedido pode ser feito pelo Meu INSS, mas a análise de um advogado especializado antes do protocolo pode ajudar a identificar documentos ausentes e escolher a forma mais adequada de apresentar o caso.
Quando o requerimento é enviado com informações incompletas, o INSS pode abrir uma exigência, solicitar novos documentos ou negar o benefício. Por isso, buscar orientação antes de dar entrada pode trazer mais segurança para a família e evitar que situações importantes deixem de ser demonstradas.
Se a situação for simples e toda a documentação estiver regular, o próprio dependente pode fazer o pedido pelo Meu INSS. Quando existirem dúvidas, divergências ou dificuldade para comprovar algum requisito, é recomendável conversar com um advogado que atue em Direito Previdenciário.
O que fazer se o INSS negar?
Uma negativa do INSS não significa necessariamente que o dependente não possui direito à pensão por morte.
O benefício pode ser indeferido por diferentes motivos, como:
- Falta de documentos;
- União estável não reconhecida;
- Ausência de comprovação da dependência econômica;
- Contribuições que não aparecem no sistema;
- Entendimento de que o falecido havia perdido a qualidade de segurado;
- Divergência sobre a condição de dependente;
- Documentos ilegíveis ou apresentados de forma incompleta.
Ao receber a decisão, o primeiro passo é conferir o motivo exato do indeferimento e quais documentos foram considerados pelo INSS. Dependendo da situação, pode ser possível apresentar um recurso administrativo, complementar a documentação ou buscar o reconhecimento do direito judicialmente.
Antes de fazer um novo pedido ou apresentar um recurso por conta própria, é recomendável procurar um advogado previdenciário. O profissional poderá analisar a decisão, o histórico de contribuições, os documentos da família e indicar qual caminho apresenta maior segurança para aquele caso.
Cada negativa possui um motivo específico. A estratégia adequada depende da análise da decisão e das provas que podem ser apresentadas.
Também é importante não deixar a decisão parada por muito tempo. Alguns recursos e medidas possuem prazos, e a demora pode prejudicar a recuperação de valores ou tornar a solução mais demorada.
Em resumo
- O pedido pode ser feito diretamente pelo Meu INSS;
- A contratação de advogado não é obrigatória no requerimento administrativo;
- A orientação especializada pode ajudar a organizar os documentos e identificar direitos que não aparecem no sistema;
- Uma negativa não significa automaticamente que não existe direito;
- Antes de recorrer ou fazer um novo pedido, é importante analisar o motivo do indeferimento;
- Cada caso exige uma estratégia diferente.
Perguntas frequentes
Quem vivia em união estável pode receber?
Sim. O companheiro ou a companheira pode receber a pensão, desde que a união estável existente na data do falecimento seja comprovada.
Filho universitário recebe até os 24 anos?
Em regra, não. No Regime Geral de Previdência Social, a pensão normalmente termina quando o filho completa 21 anos, ainda que esteja cursando faculdade. Existem exceções relacionadas à invalidez ou deficiência.
Quem recebe aposentadoria também pode receber pensão?
Em algumas situações, é possível acumular aposentadoria e pensão por morte, mas podem ser aplicadas regras de redução sobre o benefício de menor valor.
Ex-companheiro pode receber?
Pode existir direito quando a pessoa recebia pensão alimentícia ou quando ficar comprovada dependência econômica superveniente, conforme as circunstâncias do caso.
Conhecer os direitos é o primeiro passo para tomar decisões mais seguras. Direito, direto ao ponto.
Se você está em dúvida sobre a documentação, a qualidade de segurado, a união estável ou o motivo de uma negativa do INSS, uma análise previdenciária pode ajudar a esclarecer o melhor caminho antes de tomar uma decisão.
O atendimento inicial não garante a concessão do benefício. Cada situação é analisada individualmente, conforme os documentos e o histórico previdenciário apresentados.
Fontes consultadas
- Instituto Nacional do Seguro Social — Pensão por morte;
- Lei nº 8.213/1991, especialmente os artigos 16, 74 e 77;
- Emenda Constitucional nº 103/2019;
- Regulamento da Previdência Social — Decreto nº 3.048/1999.
