Por Luiz Matias, advogado especialista em Direito Previdenciário
Uma das dúvidas que mais aparecem quando falamos em auxílio-acidente é esta:
Se a pessoa voltou a trabalhar, ela ainda pode receber um benefício do INSS?
A resposta é sim.
O auxílio-acidente não é pago para substituir o salário. Ele funciona como uma indenização mensal para quem sofreu um acidente, ficou com uma sequela permanente e passou a enfrentar alguma redução na capacidade para realizar o trabalho que exercia antes.
Ou seja: a pessoa pode continuar trabalhando, receber seu salário normalmente e, ao mesmo tempo, receber o auxílio-acidente.
O que é o auxílio-acidente?
O auxílio-acidente está previsto no artigo 86 da Lei nº 8.213/1991.
Ele pode ser concedido quando, depois da recuperação e da consolidação das lesões, o trabalhador fica com uma sequela que reduz sua capacidade para o trabalho habitual.
Não é necessário que a pessoa fique completamente incapacitada.
Também não é preciso que ela esteja impossibilitada de trabalhar. O benefício existe justamente para as situações em que o trabalhador consegue continuar exercendo sua atividade, mas passou a fazê-la com mais dificuldade, limitação ou esforço.
Um exemplo ajuda a entender
Imagine um trabalhador que sofreu um acidente doméstico e perdeu parte dos movimentos de uma das mãos.
Depois do tratamento, ele conseguiu voltar ao emprego. Porém, tarefas que antes eram realizadas normalmente passaram a exigir mais esforço, mais tempo ou alguma adaptação.
Embora esse trabalhador continue recebendo seu salário, a sequela pode ter reduzido sua capacidade para a atividade habitual.
Nesse caso, pode existir direito ao auxílio-acidente.
O acidente precisa ter acontecido no trabalho?
Não.
Esse é um dos erros mais comuns sobre o benefício.
O auxílio-acidente pode decorrer de um acidente de trabalho, mas também pode ser causado por:
- acidente de trânsito;
- acidente doméstico;
- acidente durante uma atividade de lazer;
- queda;
- corte;
- fratura;
- qualquer outro acidente que deixe uma sequela permanente.
O ponto principal não é o local onde aconteceu o acidente.
É necessário demonstrar que o acidente deixou uma sequela e que essa sequela reduziu a capacidade para o trabalho que a pessoa exercia habitualmente.
Quem pode receber?
Podem ter direito ao auxílio-acidente:
- empregados urbanos ou rurais;
- empregados domésticos, observadas as regras aplicáveis à data do acidente;
- trabalhadores avulsos;
- segurados especiais, como pequenos produtores rurais que trabalham em regime de economia familiar.
Por outro lado, a legislação atual não prevê esse benefício para:
- contribuintes individuais;
- trabalhadores autônomos;
- MEIs;
- profissionais liberais que contribuem como individuais;
- segurados facultativos.
Portanto, não basta ter contribuído para o INSS. A categoria de segurado existente na época do acidente também precisa ser analisada.
Existe tempo mínimo de contribuição?
Não existe carência para o auxílio-acidente.
Isso significa que não é necessário completar um número mínimo de contribuições antes do acidente.
Mas existe outro requisito importante: o trabalhador precisa ter qualidade de segurado na época em que o acidente aconteceu.
Além disso, será necessário comprovar:
- a ocorrência do acidente;
- a existência de uma sequela permanente;
- a redução da capacidade para o trabalho habitual;
- a ligação entre o acidente e a sequela apresentada.
A redução precisa ser grave?
Não necessariamente.
O Superior Tribunal de Justiça, no Tema Repetitivo 416, já reconheceu que o grau da lesão não é o fator decisivo. Mesmo uma redução pequena pode gerar o benefício, desde que ela efetivamente prejudique a capacidade para o trabalho exercido habitualmente.
Isso não significa que qualquer lesão dará direito ao auxílio-acidente.
É preciso existir uma repercussão real no trabalho. Uma sequela que não provoca nenhuma dificuldade, redução ou necessidade de esforço adicional pode não ser suficiente.
Cada situação precisa ser analisada considerando a atividade exercida pelo trabalhador.
Uma limitação na mão, por exemplo, pode ter consequências muito diferentes para um digitador, um motorista, um pedreiro ou um trabalhador rural.
Qual é o valor do benefício?
Em regra, o auxílio-acidente corresponde a 50% do salário de benefício calculado pelo INSS.
Como ele possui natureza indenizatória e não substitui o salário do trabalhador, seu valor pode ser inferior ao salário mínimo.
O percentual não muda conforme a gravidade da sequela. Uma limitação maior não significa, automaticamente, um percentual maior.
O cálculo depende do histórico contributivo do segurado e da legislação aplicável ao caso.
Até quando o auxílio-acidente é pago?
O benefício é pago até:
- a véspera do início de uma aposentadoria; ou
- o falecimento do segurado.
Ele não pode ser acumulado com aposentadoria.
Durante o período em que é recebido, seu valor pode integrar o cálculo do salário de benefício de uma futura aposentadoria, conforme as regras previdenciárias aplicáveis.
Auxílio-acidente não é auxílio por incapacidade temporária
Apesar dos nomes parecidos, são benefícios diferentes.
Auxílio por incapacidade temporária
É o antigo auxílio-doença. Ele é pago enquanto o segurado está temporariamente incapaz de trabalhar e precisa permanecer afastado de sua atividade.
Auxílio-acidente
É uma indenização paga depois que a lesão se estabiliza e deixa uma sequela permanente que reduz a capacidade para o trabalho habitual.
Em resumo:
O auxílio por incapacidade temporária protege durante o afastamento. O auxílio-acidente indeniza a limitação que permaneceu.
Quando houve recebimento do auxílio por incapacidade temporária em razão do mesmo acidente, o auxílio-acidente normalmente começa no dia seguinte ao encerramento daquele benefício, caso os requisitos estejam presentes.
Quais documentos podem ajudar?
A análise não depende apenas de um diagnóstico.
Os documentos precisam ajudar a demonstrar como a sequela interfere no trabalho realizado pela pessoa.
Podem ser importantes:
- prontuários médicos;
- relatórios de atendimento;
- exames de imagem;
- laudos médicos;
- atestados;
- registros de cirurgias e tratamentos;
- documentos sobre o acidente;
- comunicação de acidente de trabalho, quando for o caso;
- descrição das atividades profissionais;
- documentos que demonstrem adaptações ou dificuldades após o retorno.
Um relatório médico completo deve indicar, sempre que possível, qual sequela permaneceu e quais limitações ela provoca.
O INSS negou. Isso significa que não existe direito?
Não necessariamente.
Muitos pedidos são negados porque a perícia não reconheceu a redução da capacidade, porque faltaram documentos ou porque não ficou clara a relação entre o acidente, a sequela e a atividade profissional.
Uma negativa precisa ser analisada com atenção.
Dependendo do caso, pode ser possível apresentar recurso administrativo ou discutir o direito judicialmente. Mas isso não significa que todo indeferimento esteja errado.
Antes de tomar uma decisão, é importante entender exatamente por que o pedido foi negado e quais provas estão disponíveis.
O que deve ser analisado antes do pedido?
Antes de solicitar o benefício, vale responder:
- Qual era a categoria do trabalhador na época do acidente?
- Ele ainda tinha qualidade de segurado?
- Qual sequela permaneceu?
- Essa sequela é definitiva?
- Como ela interfere no trabalho habitual?
- Existem documentos médicos que comprovem essa limitação?
- Houve auxílio por incapacidade temporária antes?
- O CNIS e os vínculos de trabalho estão corretos?
Essas respostas ajudam a verificar se os requisitos estão presentes e quais documentos serão necessários.
Informação é o primeiro passo
Muita gente deixa de procurar o auxílio-acidente porque voltou ao trabalho e acredita que, por isso, não pode receber nada do INSS.
Mas voltar a trabalhar não elimina automaticamente o direito.
Se o acidente deixou uma sequela permanente e essa sequela reduziu a capacidade para a atividade habitual, o caso merece ser analisado.
O mais importante é não confundir a possibilidade de continuar trabalhando com a ausência de uma limitação.
Direito, direto ao ponto.
Sobre o autor
Luiz Matias é advogado especialista em Direito Previdenciário e colunista do Papo Direito. Escreve sobre benefícios do INSS e os problemas previdenciários que afetam a vida dos trabalhadores.
