Orientação previdenciária

Auxílio-acidente: entenda quando pode existir o direito

Este benefício indenizatório pode ser analisado quando um acidente deixa sequela permanente que reduz a capacidade para o trabalho habitual.

O que é

O auxílio-acidente é pago pelo INSS como indenização após a consolidação das lesões. Em regra, a pessoa pode continuar trabalhando enquanto recebe o benefício, desde que pertença a uma categoria coberta.

Pontos importantes

  • É preciso haver sequela permanente decorrente de acidente de qualquer natureza.
  • A sequela deve reduzir a capacidade para a atividade exercida habitualmente.
  • Não há carência mínima, mas é necessário ter qualidade de segurado na época do acidente.
  • Empregado urbano ou rural, empregado doméstico em acidentes a partir de 2015, trabalhador avulso e segurado especial podem estar abrangidos.
  • Contribuinte individual e segurado facultativo não recebem esse benefício pelas regras atuais.
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Aviso: conteúdo informativo. O contato não garante a concessão do benefício. A análise depende das circunstâncias, dos documentos e das regras aplicáveis a cada caso.

Fonte oficial: Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).